quinta-feira, 22 de outubro de 2015

TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - ESPÓLIO EDGARD SATURNINO R$ 774.490.554,76


ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO.

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528.
Vistos etc (autos 94.501.0049-7)
Ação de Desapropriação.
Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Expropriados: Espólio de Lucílio de Held, Oscar Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.

TOTAL GERAL DO PROCESSO JUNHO/2013
R$ 2.650.349.447,50
TOTAL GERAL ESPÓLIO EDGARD SATURNINO
           R$     774.490.554,76

CÁLCULOS DETALHADOS ABAIXO

                                                           O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal, propôs com fundamento no Decreto – Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, Ação Expropriatória contra diversas pessoas. Nestes autos, em face da separação do processo, figuram como expropriados: ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD, OSCAR MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MUYASAKI, e ESPÓLIO DE EDGAR SATURNINO FERNANDES.

ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD ÁREA DE 4.518 HECTARES – Cz$ 188.187.169,69 (cento e oitenta e oito milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta e nove centavos);

Pelo exposto, julgo procedente a presente ação para adjudicar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a seguinte área de terras:

                                                           OSCAR MITUSABURO MIYASAKI E YUKIKO MIYASAKI.área de 2.606,00 hectares – Cz$ 108.547.092,56 (cento e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, noventa e dois cruzados e cinqüenta e seis centavos);

                                                           ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES.área de 3.898,70 hectares – Cz$ 162.391.615,41 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quinze cruzados e quarenta e um centavos).

                                                           As indenizações deverão ser pagas com Títulos da Dívida Agrária, devendo ser corrigidas monetariamente, a partir da data do laudo pericial – 09.06.1986 e convertidas ao padrão atual, com os acréscimos de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde a imissão provisória na posse do imóvel e calculados sobre os valores das indenizações,  (Súmula nº 69 e 113 do STJ), além dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta, até o efetivo pagamento (Súmula) nº 70 do STJ), observando-se, quanto aos juros, o disposto nas Súmulas nº 12 e 102 do mesmo Tribunal. Do total verificado, deve ser deduzida a quantia ofertada e depositada nesses autos devidamente corrigida, desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento.


CÁLCULO ATÉ 01 DE OUTUBRO DE 2002.


ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD                                                                          R$           262.672.486,68;
OSCAR MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MYASAKI                                      R$           151.511.162,57;
ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES                                             R$           226.667.209,96;

TOTAL GERAL DA INDENIZAÇÃO DOS DESAPROPRIADOS                  R$           640.850.869,22;


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.


Referente a Espólio de Lucílio e Held                                                                    R$              15.760.349,20;
Referente a Oscar Mitusaburc e Outro                                                                  R$                9.060.669,75;
Referente a Espólio de Edgarg Saturnino Fernandes                                               R$              13.600.032,60;


TOTAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA                             R$              38.451.051,55;

HORÁRIOS DE PERITO                                                                                        R$                           3.178,56;
ASSISTENTE TÉCNICO                                                                                        R$                           1.589,28;

TOTAL DESSES HONORÁRIOS                                                                           R$                           4.767,83;


TOTAIS GERAIS DAS INDENIZAÇÕES E HONORÁRIOS     R$        679.306.678,60;

CÁLCULO ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2002;

ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO APENAS ATUALIZADO PARA JUNHO DE 2013.
NÃO INCLUÍDO OS JUROS DE MORA.


PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de Lucílio de Held, Oscar Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
Data de atualização dos valores: junho/2013
Indexador utilizado: JFPR (Justica Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
Juros compensatórios compostos de 6,00% ao ano
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 0,00%.

ITEM
DESCRIÇÃO
DATA
VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a.
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
1
ESPÓLIO DE LUCILIO DE HELD TDA A EMITIR
01/10/2002
262.672.486,68
516.288.322,95
453.681.001,97
0,00
0,00
969.969.324,92
2
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
15.760.349,20
30.977.299,38
27.220.860,12
0,00
0,00
58.198.159,50
3
ESPOLIO MITUSASBURO MIYASAKI TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
151.511.162,57
297.798.391,53
261.686.090,21
0,00
0,00
559.484.481,74
4
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
9.060.669,75
17.808.937,85
15.649.350,20
0,00
0,00
33.458.288,05
5
ESPÓLIO EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
226.667.209,96
445.519.190,75
391.493.636,15
0,00
0,00
837.012.826,90
6
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
13.600.030,60
26.731.147,52
23.489.614,72
0,00
0,00
50.220.762,24
7
SUCUMBÊNCIA
01/10/2002
38.451.051,55
75.576.354,31
66.411.643,70
0,00
0,00
141.987.998,01
8
HONORÁRIOS PERITOS
01/10/2002
4.767,83
9.371,27
8.234,87
0,00
0,00
17.606,14

--------------------------------
Sub-Total
R$ 2.650.349.447,50
--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 2.650.349.447,50

ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES – VALORES INDIVIDUALIZADOS

PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
Data de atualização dos valores: junho/2013
Indexador utilizado: JFPR (Justica Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
Juros compensatórios simples de 6,00% ao ano
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 0,00%.

ITEM
DESCRIÇÃO
DATA
VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a.
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
5
ESPÓLIO EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
226.667.209,96
445.519.190,75
285.132.282,08
0,00
730.651.472,83
6
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
13.600.030,60
26.731.147,52
17.107.934,41
0,00
43.839.081,93


--------------------------------
Sub-Total
R$ 774.490.554,76
--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 774.490.554,76

TDA - SENTENÇA DO MÉRITO DESTE FEITO (LEI 7347/85) 500.000.000.000.00 QUINHENTOS BILHÕES DE CRUZEIROS.



AÇÃO DIVERSA Nº 92.10.12143-0 (PR)
0012143-96.1992.4.04.7002

Data de autuação: 06/10/1992

Observação:

LIMINAR PARA QUE TRANSITE EM JULGADO A R. SENTENÇA DO MÉRITO DESTE FEITO (LEI 7347/85) 500.000.000.000.00 QUINHENTOS BILHÕES DE CRUZEIROS.

Juiz: Sergio Luis Ruivo Marques
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu
Órgão Atual: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Situação: INCOMPETENCIA-BAIXA
Competência: Cível


As indenizações deverão ser pagas com Títulos da Dívida Agrária, devendo ser corrigidas monetariamente, a partir da data do laudo pericial – 09.06.1986 e convertidas ao padrão atual, com os acréscimos de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde a imissão provisória na posse do imóvel e calculados sobre os valores das indenizações,  (Súmula nº 69 e 113 do STJ), além dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta, até o efetivo pagamento (Súmula) nº 70 do STJ), observando-se, quanto aos juros, o disposto nas Súmulas nº 12 e 102 do mesmo Tribunal. Do total verificado, deve ser deduzida a quantia ofertada e depositada nesses autos devidamente corrigida, desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento.

1.- Direito Civil e outras matérias do Direito Privado


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


   REU: CANDIDO BERTE
   REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

   REU:
FRANCISCO IASTROMBECK
   REU:
OSVALDOM HOFFMANN
   REU:
LUIZ CLAUDIO HOFFMANN
   REU:
RUBENS JOSE CAMPOS
   REU:
MARIA DE LOURDES HOFFMANN
   REU:
CLARA BEATRIZ HOFFMANN
   REU:
ANTÔNIO KUCINSKI
   REU:
ANTONIO KUCINSKI & CIA
   REU:
XAVIER SAROLLI
   REU:
SAROLLI & CIA LTDA
   REU:
EUCLIDES JOSE FORMIGHIERI
   REU:
FRANCISCO FORMIGHIERI
   REU:
OTILIA DORO FORMIGHIERI
   REU:
THEREZINHA FORMIGHIERI SIMOES
   REU:
ORESTES FORMIGHIERI ESPOLIO DE
   REU:
JOAO RANGHETTI SOBRINHO ESPOLIO DE
   REU:
GIL BRAZ FORMIGHIERI ESPOLIO DE
   REU:
EUCLIDES JOSE FORMIGHIERI
   REU:
INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORMIGHIERI
   REU:
COLONIZADORA NORTE DO PARANA S/A
   REU:
MADEIREIRA PINHO OESTA LTDA
   REU:
ANTONIO JOSE VOLK RAUBER
   REU:
ERNESTO SANTETTI SIQUEIRA
   REU:
JOSE NARCI SEIMETZ
   REU:
LIBORIO PIZATTO
   REU:
JOSE ANTONIO MATTEI
   REU:
ATILIO MATTEI ESPOLIO DE
   REU:
RANULDO OSMAR JAHNS
   REU:
ADEMAR AVELINO JAHNS
   REU:
IRACI CEROSI CALESTINE
   REU:
OTELO CALESTINE JUNIOR
   REU:
ANA CLAUDIA CALESTINE
   REU:
OTELO CELESTINE ESPOLIO DE
   REU:
CLAUDEMIRO MARIA JORGE
   REU:
MANOEL FRANCA ALVES
   REU:
AGENOR ALVES DE ALMEIDA
   REU:
CEDROLANDIA AGRICULTURA INDUSTRIA E PECUARIA LTDA
   REU:
BRUNO EMILIO EITELWEIN
   REU:
HEDY H EITELWEIN
   REU:
IRMAOS FORMIGHIERI & CIA LTDA
   REU:
MANOEL GONCALVES MENDES
   REU:
OSCAR MARTINEZ
   REU:
REZZIERI FERDINANDO OLIVATTO
   REU:
MARIO BIN RASCHINI
   REU:
COLONIZADORA NORTE DO PARANA S/A
   REU:
HELIO DAVID BORDIN
   REU:
ROMEU HENDGS
   REU:
GOMERCINDA HENDGS
   REU:
LUIZ DASSI
   REU:
ANA MARIA DASSI
   REU:
ILVO IORIS
   REU:
GERENICE IORES
   REU:
RUDY ALVAREZ
   REU:
INDUSTRIA E COMERCIO MERCURIO
   REU:
ANTONIO BATISTA LOPES
   REU:
PEDRO TIBURCIO DA FROTA FILHO
   REU:
LEONOR MACEDO FROTA
   REU:
OSVALDO JOAO ESPINOLA
   REU:
EDUARDO JOSE PINTO
   REU:
MARIA DA SILVA PINTO
   REU:
AYSSOR JAMUR
   REU:
PLACIDO IGLESIAS
   REU:
EVANGELINA DE A IGLESIAS
   REU:
LUCILIO DE HELD
   REU:
JOVINA RODRIGUES DE HELD
   REU:
OSCAR MITUSABURG
   REU:
YUKIKO MIYASAKI
   REU:
EDGAR SATURNINO FERNANDES
   REU:
MARIA INACIO CORRE FERNANDES

   REU:
ADELINA JANINO ZAIDAM
   REU:
MICHEL ZAIDAM
   REU:
MANAH S/A COMERCIO E INDUSTRIA
   REU:
GENTIL DA ROCHA LOURES
   REU:
LAURA ROCHA LOURES
   REU:
JOAO BRAGA
   REU:
DAVID BRUNIERA
   REU:
NELO BRUNIERA
   REU:
MARIO RIBEIRO
   REU:
INES LUMINATTI RIBEIRO
   REU:
FRANCISCO BORONELLO
   REU:
ALEIXO BORONELLO
   REU:
PEDRO BORONELLO
   REU:
ANTONIO BORONELLO
   REU:
JOAQUIM CARVALHO
   REU:
MOISES MARIN
   REU:
DOMINGOS FRANCISCO SILOTTO
   REU:
EDUARDO SANTINI
   REU:
ANTONIO DA ROCHA LOURES
   REU:
REINALDO CARAZZAI
   REU:
ACIR IVO CARAZZAI FILHO
   REU:
REINALDO MUSSI
   REU:
FERDINANDO MUSSI
   REU:
PEDRO STAIGER
   REU:
JOSE BONGIOVANI
   REU:
JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO
   REU:
ANTONIO TOPAN
   REU:
EUGENIO TOPAN
   REU:
SANTO ANTONIO GASPAROTTO
   REU:
PAULO PIMENTA MONTANS
   REU:
ANTENOR GASTELDDI
   REU:
EMILIO HUMBERTO CARAZZAI
   REU:
MARTINHO MUSSI ESPOLIO DE
   REU:
LUIZ MUSSI ESPOLIO DE
   REU:
ROSALINA DAHER SANTOS
   REU:
LAURO GONCALVES DA SILVA
   REU:
CESIRA RUELA DE POL FRITSCH
   REU:
ROBERTO FRITSCH - ESPÓLIO
   REU:
AFONSO ZANELLA
   REU:
JUCA LEMOS ZANELLA
   REU:
CARLOS ZANELLA
   REU:
AMELIA ZANELLA MACHADO
   REU:
JULIA ZANELA BENEDET
   REU:
CECILIA ZANELLA LEBARBENCHON
   REU:
ROSALINA MARCON ZANELLA
   REU:
ANTONIO JOSE ZANELLA
   REU:
NIETE ZANELLA QUAREZEMIN
   REU:
LAERCIO ZANELLA
   REU:
DARLETE LEBARBENCHON AUGULSKI
   REU:
DALCI MARIA LEBARBENCHON
   REU:
DIVONE LEBARBENCHON SOARES
   REU:
JUVENTINO BENEDET
   REU:
KIICHI FUJIWARA
   REU:
ANA MARIA LEMOS FUJIWARA
   REU:
RIE MIYAZAKI
   REU:
KIKU ISHITARI
   REU:
HAJIME MIYAZAKI
   REU:
KAZUE MAEKAWA MIYAZAKI
   REU:
SAKAE MIYAZAKI
   REU:
HISUYO KOMATSU MIYAZAKI
   REU:
TAKANORI MIYAZAKI
   REU:
TISSATO MIYAZAKI
   REU:
ALBARY MARCONDES PIMPAO
   REU:
ROBERTO BARROZO FILHO
   REU:
DOLORES PAULA SALLES
   REU:
HENRIQUE HOLLMANN