ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO.
Sentença:
Transcrição das folhas 521 – 528.
Vistos etc (autos 94.501.0049-7)
Ação de Desapropriação.
Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária.
Expropriados: Espólio de Lucílio de Held, Oscar
Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
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TOTAL GERAL
DO PROCESSO JUNHO/2013
|
R$ 2.650.349.447,50
|
|
|
TOTAL GERAL
ESPÓLIO EDGARD SATURNINO
|
R$ 774.490.554,76
|
CÁLCULOS DETALHADOS ABAIXO
O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal,
propôs com fundamento no Decreto – Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, Ação
Expropriatória contra diversas pessoas. Nestes autos, em face da separação do
processo, figuram como expropriados: ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD, OSCAR
MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MUYASAKI, e ESPÓLIO DE EDGAR SATURNINO FERNANDES.
ESPÓLIO
DE LUCÍLIO DE HELD ÁREA DE 4.518
HECTARES – Cz$ 188.187.169,69 (cento e oitenta e oito milhões, cento e oitenta
e sete mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta e nove centavos);
Pelo
exposto, julgo procedente a presente ação para adjudicar ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária a seguinte área de terras:
OSCAR
MITUSABURO MIYASAKI E YUKIKO MIYASAKI.área de 2.606,00 hectares – Cz$
108.547.092,56 (cento e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, noventa
e dois cruzados e cinqüenta e seis centavos);
ESPÓLIO
DE EDGARD SATURNINO FERNANDES.área de 3.898,70 hectares – Cz$
162.391.615,41 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e um mil,
seiscentos e quinze cruzados e quarenta e um centavos).
As indenizações deverão ser pagas com
Títulos da Dívida Agrária, devendo ser corrigidas monetariamente, a partir da
data do laudo pericial – 09.06.1986 e convertidas ao padrão atual, com os acréscimos de juros compensatórios
de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde a imissão provisória na
posse do imóvel e calculados sobre os valores das indenizações, (Súmula nº 69 e 113 do STJ), além dos juros moratórios de 6% (seis por
cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta, até o efetivo
pagamento (Súmula) nº 70 do STJ), observando-se, quanto aos juros, o disposto
nas Súmulas nº 12 e 102 do mesmo Tribunal. Do total verificado, deve ser
deduzida a quantia ofertada e depositada nesses autos devidamente corrigida,
desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento.
CÁLCULO ATÉ 01 DE OUTUBRO DE 2002.
ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD R$ 262.672.486,68;
OSCAR MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MYASAKI R$ 151.511.162,57;
ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES R$ 226.667.209,96;
TOTAL GERAL DA INDENIZAÇÃO DOS DESAPROPRIADOS R$ 640.850.869,22;
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA.
Referente a Espólio de Lucílio e Held R$
15.760.349,20;
Referente a Oscar Mitusaburc e Outro R$ 9.060.669,75;
Referente a Espólio de Edgarg Saturnino Fernandes R$
13.600.032,60;
TOTAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA R$ 38.451.051,55;
HORÁRIOS DE PERITO R$ 3.178,56;
ASSISTENTE TÉCNICO R$ 1.589,28;
TOTAL DESSES HONORÁRIOS R$ 4.767,83;
TOTAIS GERAIS DAS INDENIZAÇÕES E HONORÁRIOS R$ 679.306.678,60;
CÁLCULO
ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2002;
ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO APENAS ATUALIZADO PARA JUNHO DE 2013.
NÃO INCLUÍDO OS JUROS DE MORA.
PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS
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Sentença: Transcrição das folhas 521
– 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de
Lucílio de Held, Oscar Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
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|
Data de atualização dos valores:
junho/2013
|
|
Indexador utilizado: JFPR (Justica
Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
|
|
Juros compensatórios compostos de
6,00% ao ano
|
|
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
|
|
Honorários advocatícios de
0,00%.
|
|
ITEM
|
DESCRIÇÃO
|
DATA
|
VALOR
SINGELO |
VALOR
ATUALIZADO |
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a. |
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m. |
MULTA
0,00% |
TOTAL
|
|
1
|
ESPÓLIO
DE LUCILIO DE HELD TDA A EMITIR
|
01/10/2002
|
262.672.486,68
|
516.288.322,95
|
453.681.001,97
|
0,00
|
0,00
|
969.969.324,92
|
|
2
|
DINHEIRO
EM DEPÓSITO JUDICIAL
|
01/10/2002
|
15.760.349,20
|
30.977.299,38
|
27.220.860,12
|
0,00
|
0,00
|
58.198.159,50
|
|
3
|
ESPOLIO
MITUSASBURO MIYASAKI TDA A SER EMITIDA
|
01/10/2002
|
151.511.162,57
|
297.798.391,53
|
261.686.090,21
|
0,00
|
0,00
|
559.484.481,74
|
|
4
|
DINHEIRO
EM DEPÓSITO JUDICIAL
|
01/10/2002
|
9.060.669,75
|
17.808.937,85
|
15.649.350,20
|
0,00
|
0,00
|
33.458.288,05
|
|
5
|
ESPÓLIO
EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
|
01/10/2002
|
226.667.209,96
|
445.519.190,75
|
391.493.636,15
|
0,00
|
0,00
|
837.012.826,90
|
|
6
|
DINHEIRO
EM DEPÓSITO JUDICIAL
|
01/10/2002
|
13.600.030,60
|
26.731.147,52
|
23.489.614,72
|
0,00
|
0,00
|
50.220.762,24
|
|
7
|
SUCUMBÊNCIA
|
01/10/2002
|
38.451.051,55
|
75.576.354,31
|
66.411.643,70
|
0,00
|
0,00
|
141.987.998,01
|
|
8
|
HONORÁRIOS
PERITOS
|
01/10/2002
|
4.767,83
|
9.371,27
|
8.234,87
|
0,00
|
0,00
|
17.606,14
|
|
--------------------------------
|
||
|
Sub-Total
|
R$ 2.650.349.447,50
|
|
|
--------------------------------
|
||
|
TOTAL GERAL
|
R$ 2.650.349.447,50
|
|
ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES – VALORES INDIVIDUALIZADOS
PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS
|
Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de Edgar Saturnino Fernandes. |
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Data de
atualização dos valores: junho/2013
|
|
Indexador
utilizado: JFPR (Justica Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
|
|
Juros
compensatórios simples de 6,00% ao ano
|
|
Acréscimo de
0,00% referente a multa.
|
|
Honorários
advocatícios de 0,00%.
|
|
ITEM
|
DESCRIÇÃO
|
DATA
|
VALOR
SINGELO |
VALOR
ATUALIZADO |
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a. |
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m. |
MULTA
0,00% |
TOTAL
|
|
5
|
ESPÓLIO
EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
|
01/10/2002
|
226.667.209,96
|
445.519.190,75
|
285.132.282,08
|
0,00
|
730.651.472,83
|
|
|
6
|
DINHEIRO
EM DEPÓSITO JUDICIAL
|
01/10/2002
|
13.600.030,60
|
26.731.147,52
|
17.107.934,41
|
0,00
|
43.839.081,93
|
|
--------------------------------
|
||
|
Sub-Total
|
R$ 774.490.554,76
|
|
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--------------------------------
|
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|
TOTAL GERAL
|
R$ 774.490.554,76
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