quarta-feira, 17 de agosto de 2016

PRESTAMOS SERVIÇOS DE SWIFT INCLUSIVE COM A VENDA OU LOCAÇÃO DA GARANTIA.





PRESTAMOS SERVIÇOS DE SWIFT INCLUSIVE COM A VENDA OU LOCAÇÃO DA GARANTIA.


FONTE: MONITOR DAS FRAUDES


S.W.I.F.T. é a abreviação de Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication”, ou seja Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais.

Se trata de uma organização sem fins lucrativos formada pelas instituições financeiras participantes. Foi inicialmente fundada em 1973 por bancos europeus que precisavam de uma sistema mais eficiente e seguro para as comunicações entre bancos e as transferências de fundos e títulos.

As operações com os sistema SWIFT se dão através de mensagens pre-codificadas. Os códigos das mensagens respondem a uma ordem bem precisa e são divididos por categorias, com base no tipo de operação desejada.

O código é composto pelo prefixo MT (Message Type) seguido pelo número identificativo da categoria (de 1 a 9) e por um outro número de 2 dígitos que identifica o tipo de operação ou o tipo de mensagem. Vale lembrar que as mensagens que terminam por 99 são as ditas de “texto livre” dentro das respectivas categorias, ou seja servem para questões pelas quais não existe uma outra codificação já prevista naquela categoria.

As categorias são as seguintes:

1. Pagamentos por parte de Cliente & Cheques

2. Transferências entre Instituições Financeiras

3. Mercados de Tesouraria, Cambio, Mercados Monetários e Derivativos

4. Cobranças, Encaminhamento de pagamentos à vista (Cash Letters)

5. Mercados de Ações

6. Mercados de Tesouraria, Metais preciosos, Contratos

7. Créditos Documentários & Garantias Bancárias

8. Travelles Cheques

9. Gestão de Dinheiro & Referencias/Estado de Cliente


Alguns códigos SWIFT muito usados em fraudes.

MT103 Esta mensagem serve normalmente para modificar ou detalhar informações relativas a uma instrução de pagamento ou transferência de fundos já enviados.

MT199 Esta mensagem tem formato livre mas por fazer parte da categoria “1” diz respeito a emissão de ordens de pagamento. Usada com freqüência para reportar uma transação rejeitada.

MT760 Esta mensagem diz respeito a emissão de uma garantia bancária ou a solicitação da emissão de uma garantia bancária. Todas as garantias bancárias, por definição, envolvem a responsabilidade plena do banco emissor.

MT799 Esta mensagem tem formato livre mas por fazer parte da categoria “7” diz respeito a emissão de garantias bancárias ou créditos documentários. Deve ser relativa a questões pelas quais não existe uma outra codificação já prevista.

MT999 Esta mensagem tem formato livre e normalmente é usada para troca de informações entre instituições. Muito frequente o uso para confirmação de existência de fundos ou capacidade financeira. Deve ser relativa a questões pelas quais não existe uma outra codificação já prevista.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

FUNDO DE INVESTIMENTO A VENDA OU EMPRÉSTIMO: FUNDAMENTO AÇÃO TRANSITADO EM JULGADO CONTRA O BRADESCO.


FUNDO DE INVESTIMENTO A VENDA E OU EMPRÉSTIMO FUNDAMENTO AÇÃO TRANSITADO EM JULGADO CONTRA O BRADESCO.

VALOR ATUALIZADO AO FINAL VENDA OU EMPRÉSTIMO TODO OU EM PARTE DAS COTAS PARA FINS DE GARANTIA OU SWIFT


FUNDAMENTOS DO RATING

O pleito foi distribuído à 38ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo-SP, onde ainda tramita sob o número 583.00.2005.054197-7. Esta Ação será integralizada pelo valor de R$ 3,5 bilhões.


O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 29 de dezembro de 2014, indicou o rating de crédito preliminar brCCC (sf) (p)’ para a proposta de emissão de Cotas de Classe Única pelo Fund Evolution Precatory Brazilian - FEPB Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados (FEPB FIDC NP / Fundo), atual denominação de Crown Ocean Capital Credits II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados, veículo ainda em fase pré-operacional.


A Austin Rating informa que, em 18 de dezembro de 2014, havia indicado o rating preliminar ‘brCC(sf)(p)’, com base no Regulamento de 19 de novembro de 2014. Não obstante o Fundo já estar autorizado a iniciar suas operações sob as disposições dadas por aquele Regulamento, a nova classificação também tem caráter preliminar, uma vez que a presente avaliação baseou-se em minuta de Regulamento de 24 de dezembro de 2014, a qual difere do Regulamento atual, contemplando as alterações do Administrador e do Custodiante do Fundo e de itens importantes da Política de Investimentos, como a definição do único Direito Creditório objeto de aquisição pelo Fundo, o que, inclusive, justifica uma classificação preliminar diferente. Desse modo, a atribuição de uma classificação definitiva idêntica a esta presentemente indicada está condicionada, essencialmente, ao registro da versão de Regulamento utilizada para esta análise, além do início efetivo das operações do Fundo.

O FEPB FIDC NP foi registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 27 de novembro de 2014. Trata-se de um condomínio fechado, com prazo de duração definido até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com decisão da Assembleia Geral por mais 10 anos. O Fundo encontra-se sob a gestão da J&M Investimentos Ltda.

O Fundo prevê ainda um Comitê de Investimento, formado por até 03 membros eleitos pelos cotistas, para a decisão de aquisição ou venda dos recebíveis, mediante concordância do Gestor.

O FEPB FIDC NP terá como foco o investimento de no mínimo de 75,0% de seu Patrimônio Líquido (PL) na aquisição de um único Direito Creditório, este representado por uma Ação Indenizatória iniciada pela Safic Participações S/A (Safic Participações) contra o Banco Bradesco S/A (Bradesco), instituição que sucedeu o Banco de Crédito Nacional S/A – BCN.

O pleito foi distribuído à 38ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo-SP, onde ainda tramita sob o número 583.00.2005.054197-7. Esta Ação será integralizada pelo valor de R$ 3,5 bilhões. A cessão da Ação ao Fundo já foi realizada pela Plants Trade Exportação e Importação S/A (Plants Trade / Cedente), conforme “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” registrada no 2º Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Extrema, Estado de Minas Gerais, no dia 10 de dezembro de 2014.

Contatos: teles_adv@yahoo.com.br


PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS
Fund Evolution Precatory Brazilian - FEPB Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados (FEPB FIDC NP / Fundo
Data de atualização dos valores: fevereiro/2016
Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC)
Juros compensatórios simples de 1,00% ao mês
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 0,00%.

ITEMDESCRIÇÃODATAVALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
1,00% a.m.
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
1FIDC-NP14/11/20143.500.000.000,003.999.069.641,28609.191.608,690,000,004.608.261.249,97
--------------------------------
Sub-TotalR$ 4.608.261.249,97
--------------------------------
TOTAL GERALR$ 4.608.261.249,97


quinta-feira, 22 de outubro de 2015

TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - ESPÓLIO EDGARD SATURNINO R$ 774.490.554,76


ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO.

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528.
Vistos etc (autos 94.501.0049-7)
Ação de Desapropriação.
Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Expropriados: Espólio de Lucílio de Held, Oscar Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.

TOTAL GERAL DO PROCESSO JUNHO/2013
R$ 2.650.349.447,50
TOTAL GERAL ESPÓLIO EDGARD SATURNINO
           R$     774.490.554,76

CÁLCULOS DETALHADOS ABAIXO

                                                           O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal, propôs com fundamento no Decreto – Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, Ação Expropriatória contra diversas pessoas. Nestes autos, em face da separação do processo, figuram como expropriados: ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD, OSCAR MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MUYASAKI, e ESPÓLIO DE EDGAR SATURNINO FERNANDES.

ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD ÁREA DE 4.518 HECTARES – Cz$ 188.187.169,69 (cento e oitenta e oito milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e sessenta e nove cruzados e sessenta e nove centavos);

Pelo exposto, julgo procedente a presente ação para adjudicar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a seguinte área de terras:

                                                           OSCAR MITUSABURO MIYASAKI E YUKIKO MIYASAKI.área de 2.606,00 hectares – Cz$ 108.547.092,56 (cento e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, noventa e dois cruzados e cinqüenta e seis centavos);

                                                           ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES.área de 3.898,70 hectares – Cz$ 162.391.615,41 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quinze cruzados e quarenta e um centavos).

                                                           As indenizações deverão ser pagas com Títulos da Dívida Agrária, devendo ser corrigidas monetariamente, a partir da data do laudo pericial – 09.06.1986 e convertidas ao padrão atual, com os acréscimos de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados desde a imissão provisória na posse do imóvel e calculados sobre os valores das indenizações,  (Súmula nº 69 e 113 do STJ), além dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta, até o efetivo pagamento (Súmula) nº 70 do STJ), observando-se, quanto aos juros, o disposto nas Súmulas nº 12 e 102 do mesmo Tribunal. Do total verificado, deve ser deduzida a quantia ofertada e depositada nesses autos devidamente corrigida, desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento.


CÁLCULO ATÉ 01 DE OUTUBRO DE 2002.


ESPÓLIO DE LUCÍLIO DE HELD                                                                          R$           262.672.486,68;
OSCAR MITUSABURO MIYASAKI e YUKIKO MYASAKI                                      R$           151.511.162,57;
ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES                                             R$           226.667.209,96;

TOTAL GERAL DA INDENIZAÇÃO DOS DESAPROPRIADOS                  R$           640.850.869,22;


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.


Referente a Espólio de Lucílio e Held                                                                    R$              15.760.349,20;
Referente a Oscar Mitusaburc e Outro                                                                  R$                9.060.669,75;
Referente a Espólio de Edgarg Saturnino Fernandes                                               R$              13.600.032,60;


TOTAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA                             R$              38.451.051,55;

HORÁRIOS DE PERITO                                                                                        R$                           3.178,56;
ASSISTENTE TÉCNICO                                                                                        R$                           1.589,28;

TOTAL DESSES HONORÁRIOS                                                                           R$                           4.767,83;


TOTAIS GERAIS DAS INDENIZAÇÕES E HONORÁRIOS     R$        679.306.678,60;

CÁLCULO ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2002;

ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO APENAS ATUALIZADO PARA JUNHO DE 2013.
NÃO INCLUÍDO OS JUROS DE MORA.


PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de Lucílio de Held, Oscar Mitusaburo Miyasaki, Yukiko Miyasaki e Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
Data de atualização dos valores: junho/2013
Indexador utilizado: JFPR (Justica Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
Juros compensatórios compostos de 6,00% ao ano
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 0,00%.

ITEM
DESCRIÇÃO
DATA
VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a.
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
1
ESPÓLIO DE LUCILIO DE HELD TDA A EMITIR
01/10/2002
262.672.486,68
516.288.322,95
453.681.001,97
0,00
0,00
969.969.324,92
2
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
15.760.349,20
30.977.299,38
27.220.860,12
0,00
0,00
58.198.159,50
3
ESPOLIO MITUSASBURO MIYASAKI TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
151.511.162,57
297.798.391,53
261.686.090,21
0,00
0,00
559.484.481,74
4
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
9.060.669,75
17.808.937,85
15.649.350,20
0,00
0,00
33.458.288,05
5
ESPÓLIO EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
226.667.209,96
445.519.190,75
391.493.636,15
0,00
0,00
837.012.826,90
6
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
13.600.030,60
26.731.147,52
23.489.614,72
0,00
0,00
50.220.762,24
7
SUCUMBÊNCIA
01/10/2002
38.451.051,55
75.576.354,31
66.411.643,70
0,00
0,00
141.987.998,01
8
HONORÁRIOS PERITOS
01/10/2002
4.767,83
9.371,27
8.234,87
0,00
0,00
17.606,14

--------------------------------
Sub-Total
R$ 2.650.349.447,50
--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 2.650.349.447,50

ESPÓLIO DE EDGARD SATURNINO FERNANDES – VALORES INDIVIDUALIZADOS

PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS

Sentença: Transcrição das folhas 521 – 528. Vistos etc (autos 94.501.0049-7) Ação de Desapropriação. Expropriante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Expropriados: Espólio de Edgar Saturnino Fernandes.
Data de atualização dos valores: junho/2013
Indexador utilizado: JFPR (Justica Federal PR-INPC c/ expurgo IPC)
Juros compensatórios simples de 6,00% ao ano
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 0,00%.

ITEM
DESCRIÇÃO
DATA
VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
6,00% a.a.
JUROS MORATÓRIOS
0,00% a.m.
MULTA
0,00%
TOTAL
5
ESPÓLIO EDGARD SATURNINO TDA A SER EMITIDA
01/10/2002
226.667.209,96
445.519.190,75
285.132.282,08
0,00
730.651.472,83
6
DINHEIRO EM DEPÓSITO JUDICIAL
01/10/2002
13.600.030,60
26.731.147,52
17.107.934,41
0,00
43.839.081,93


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Sub-Total
R$ 774.490.554,76
--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 774.490.554,76