GARANTA A DÍVIDA FISCAL COM DEBÊNTURES POR PRAZO
INDETERMINADO CLASSIFICAÇÃO “CCC” DEVIDAMENTE CETIPADAS EMITIDAS POR SOCIEDADE
ANÔNIMA.
GARANTA A DÍVIDA FISCAL COM DEBÊNTURES
POR PRAZO INDETERMINADO CLASSIFICAÇÃO “CCC” DEVIDAMENTE CETIPADAS EMITIDAS POR
SOCIEDADE ANÔNIMA
Se a sua
empresa se serviu de alguns serviços que apagou DCTFs, ou se subtraiu da mesma
valores, ou ainda usou direitos creditórios de terceiros... Compre debêntures
com CETIP aprovada pela CVM deposite na CONTA CORRENTE DA SUA EMPRESA,
ocorrendo a penhora online na esfera Cível poderá suspender o processo
criminal.
O Ministério Público Federal,, autor da ação alegou que a empresa
do réu deixou de pagar R$ 17.000.000,00 em tributos no perido.
As investigações tiveram início
quando a Receita percebeu divergências de dados apresentados pela MATALMIX nas DECTFs
(DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) e em outras demonstrativos
fiscais referentes a nos anos: 2066ª 2009.
Logo, a conduta tipificada pelo
artigo 1ª da Lei 8.137/1990 [que tra da sonegação de impostos] não é o mero
inadimplemento, mas sim a fraude praticada que resulta na redução ou supressão
de tributos, concluiu a sentença.
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