quinta-feira, 25 de julho de 2019

GARANTA A DÍVIDA FISCAL COM DEBÊNTURES POR PRAZO INDETERMINADO CLASSIFICAÇÃO “CCC” DEVIDAMENTE CETIPADAS EMITIDAS POR SOCIEDADE ANÔNIMA




GARANTA A DÍVIDA FISCAL COM DEBÊNTURES POR PRAZO INDETERMINADO CLASSIFICAÇÃO “CCC” DEVIDAMENTE CETIPADAS EMITIDAS POR SOCIEDADE ANÔNIMA.

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Se a sua empresa se serviu de alguns serviços que apagou DCTFs, ou se subtraiu da mesma valores, ou ainda usou direitos creditórios de terceiros... Compre debêntures com CETIP aprovada pela CVM deposite na CONTA CORRENTE DA SUA EMPRESA, ocorrendo a penhora online na esfera Cível poderá suspender o processo criminal.

O Ministério Público  Federal,, autor da ação alegou que a empresa do réu deixou de pagar R$ 17.000.000,00 em tributos no perido.

As investigações tiveram início quando a Receita percebeu divergências de dados apresentados pela MATALMIX nas DECTFs (DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) e em outras demonstrativos fiscais referentes a nos anos: 2066ª 2009.


Logo, a conduta tipificada pelo artigo 1ª da Lei 8.137/1990 [que tra da sonegação de impostos] não é o mero inadimplemento, mas sim a fraude praticada que resulta na redução ou supressão de tributos, concluiu a sentença.



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