ICMS/SP - CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM DCA.

Crédito acumulado de ICMS em DCA.

Autor: Aislan A. Tito

FONTE:

http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/credito-acumulado-de-icms-em-dca/40015/

Quem pode vender e quem pode comprar - Síntese

Todo Contribuinte que possui saldo credor no livro de Registro e Apuração do ICMS, respeitando as hipóteses previstas na legislação paulista, poderá gerar "crédito acumulado”.

O "Saldo Credor" é aquele que permanece escriturado no livro Registro de Apuração do ICMS e só pode ser utilizado para abater os débitos nas operações próprias da empresa. Já o “Credito Acumulado” é o montante ou parte do saldo credor que comprovadamente não será compensado pelos débitos do imposto nas saídas, devido a inúmeras ocasiões como por exemplo, a diferença de alíquota, operações com redução da base de calculo, operações abrangidas pelo regime de substituição tributária, exportações, etc.

Esse crédito extraído do livro Registro de Apuração, irá compor o saldo de outro documento, o Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA).

Dessa forma, poderá ser utilizado para:

1) Liquidação de débitos tributários do próprio Estado.

2) Transferência do crédito da seguinte forma:

 a) para estabelecimento da mesma empresa;

 b) estabelecimento fornecedor, ou prestador de serviços;

 c) para estabelecimento de empresa interdependente, mediante prévio reconhecimento da Secretaria da Fazenda. Neste caso empresas interdependentes são aquelas cujo sócio ou acionista ou respectivo conjugue for titular de 50% ou mais do capital da outra;

Mas, tem uma alternativa talvez pouco difundida que está no Art. 84 parágrafo II do RICMS/SP que diz o seguinte:

Artigo 84 - Poderá o Secretário da Fazenda, autorizar:

I - ...

II - a transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos de empresas que não forem interdependentes.

Para esse caso o Estado de São Paulo só aceita créditos alicerçados em documento fiscal hábil, que atenda todas as exigências da legislação e seja emitido por contribuinte em situação regular perante o Fisco e esteja acompanhado, quando exigido, de comprovante do recolhimento do imposto.

Acontece que tem empresas, que talvez por falta de uma assessoria, não conseguem transferir o seu crédito acumulado, que vem só crescendo. Do outro lado, tem muitas empresas querendo reduzir o seu ICMS e procurando o crédito acumulado para comprar.

Desse modo, criou-se no mercado um comercio de crédito acumulado de ICMS em DCAjá períciado e homologado pela Secretaria da Fazenda, onde o deságio gira em torno de 5% a 15%.

Em São Paulo a operação depende da autorização do secretária da fazenda, e se autorizada, não deixa de ser uma operação segura e com vantagens significativa para quem compra e uma ótima recuperação de créditos para quem vende.