PROTOCOLO FANTASMA – POLÍCIA FEDERAL PRENDE 11 (ONZE) POR DESVIO DE MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS DA RECEITA FEDERAL.

PROTOCOLO FANTASMA – POLÍCIA FEDERAL PRENDE 11 (ONZE) POR DESVIO DE MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS DA RECEITA FEDERAL.

BRASÍLIA - A operação "Protocolo Fantasma" foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 6, desmontando um esquema de fraude contra o Fisco. O prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão, informa a Receita Federal.

Foram expedidos, pela Justiça Federal, 14 mandados de prisão e 54 mandados de busca e apreensão em residências, empresas supostamente ligadas à organização criminosa e em órgãos públicos. Participam dessa operação 220 policiais federais, 35 servidores da Receita Federal e 6 servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Os participantes da quadrilha, que agiam desde março de 2011, responderão por crime de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena pode chegar a 54 anos de prisão.

PROCEDIMENTOS E CRÉDITOS UTILIZADOS:

01 - Pedidos de compensações;

02 - Utilização de supostos créditos oriundos de processos administrativos.

03 – Utilização de títulos públicos sem valor.

04 - Utilização de processos judiciais com créditos inexistentes.

05 - Informações de valores de depósitos judiciais inexistentes.

06 - Apesar de a atuação, hoje estar centrada em São Paulo, a organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária, com clientes em 19 Estados, muitas vezes fazendo uso de artifícios para iludir os contribuintes.

07 - Agora vão pagar de novo de forma correta, inclusive com multa e juros, Além disso, os empresários poderão responder criminalmente por corrupção ativa. As multas podem chegar a 150% do valor do tributo devido.

08 - Os participantes da quadrilha, que agiam desde março de 2011, responderão por crime de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena pode chegar a 54 anos de prisão.

MAIORES PREJUDICADOS:

Quem acaba tendo a grande perda são os empresários que compraram um tipo de solução milagrosa que não existe, e que agora acabam pagando duas vezes.

Eles pagaram erradamente [para a quadrilha] e agora vão pagar de novo de forma correta, inclusive com multa e juros.

Além disso, os empresários poderão responder criminalmente por corrupção ativa. As multas podem chegar a 150% do valor do tributo devido.

Os participantes da quadrilha, que agiam desde março de 2011, responderão por crime de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena pode chegar a 54 anos de prisão.

PRIMEIRO ALVO DA OPERAÇÃO:

A ação, que está sendo efetuada simultaneamente em 9 municípios paulistas, foi elaborada em conjunto pela Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A FRAUDE:

O caso teve foco na atuação de organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente, dívidas tributárias.

ABRANGÊNCIA:

Apesar de a atuação, hoje estar centrada em São Paulo, a organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária, com clientes em 19 Estados, muitas vezes fazendo uso de artifícios para iludir os contribuintes.

As investigações começaram quando a Receita Federal detectou durante os procedimentos de análise dos pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda.

Posteriormente, foi apurado que, além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizava-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes, utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros.

ÍNTEGRA DA NOTA DA RECEITA FEDERAL:

Brasília, 06 de novembro de 2013.

Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deflagraram na manhã desta quarta-feira (06) a Operação Protocolo Fantasma para desarticular a atuação de organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente, dívidas tributárias.

A ação está sendo efetuada simultaneamente em 9 municípios do estado de São Paulo.

Foram expedidos, pela Justiça Federal, 14 mandados de prisões e 54 mandados de busca e apreensão em residências, empresas supostamente ligadas à organização criminosa e em órgãos públicos.

Participam dessa operação 220 policiais federais, 35 servidores da Receita Federal e 6 servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária, com clientes em 19 estados brasileiros, utilizando-se, em muitos casos de artifícios para iludir os contribuintes.

As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou durante os procedimentos de análise dos pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda.

Posteriormente foi apurado que além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizava-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes, utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros.

O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.

A operação foi denominada Protocolo Fantasma, em alusão à tentativa de utilização de processos administrativos fictícios pela organização criminosa.

Será concedida entrevista coletiva hoje, às 14:30 horas, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, situado a Rua Hugo D’Antola.