Com a criação do Território Federal do Iguaçu pelo Governo Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, convertendo áreas de Santa Catarina e Paraná num território federal, iniciou a corrida para o Oeste, sendo cedidas as terras do novo território.
Com a falência do Território das Missões, as terras foram devolvidas aos respectivos Estados, que nada mais podendo fazer, como lhes facultam a Lei Federal Pertinente, reconhecendo a cessão de posse do Território Federal para Pessoas Físicas e Jurídicas, simplesmente expediu a Escritura.
No primeiro Mapa percebe-se que: o Território das Missões são as áreas discutidas na APELAÇÃO CÍVIL Nº 9.621-1/PR, as terras sim eram da União ou melhor usurpadas dos Estados e transferidas ao território das Missões edoadas as Cidadãos Brasileiras.
O Segundo Mapa auxilia na compreensão do fato histórico abaixa reproduzido na íntegra oferecendo as fontes e bibliografias para maior e melhor pesquisa.
Diante desses fatos históricos não pode a União alegar me Instâncias do Judiciário que os Estados do Paraná e Santa Catarina cederam ou venderam terras da União, de fato e de direito esses Estados reconhecendo as cessões feitas enquanto existiu o Território Federal do Iguaçu, promoveu a escrituração do bens antes doados.
O Território Federal do Iguaçu e a Marcha para Oeste.
Por Sérgio Lopes*
O Relato histórico é de autoria de Sérgio Lopes.
Bibliografia e referência ao final.
O Território Federal do Iguaçu foi criado pelo Governo Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, juntamente com os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, de Ponta Porã e do Guaporé.
Situado na parte Centro- Ocidental do Sul do Brasil, o Território do Iguaçu apresentava limites internos com o Território de Ponta-Porã e os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e limites fronteiriços com a Argentina e Paraguai. A área do Território do Iguaçu abrangia o Oeste e o Sudoeste do Paraná e o Oeste de Santa Catarina. Estava dividido em cinco municípios: Foz do Iguaçu, Iguaçu, Clevelândia, Mangueirinha e Chapecó. Foi definida a cidade de Iguaçu (atual Laranjeiras do Sul), como capital do Território.
Ao todo, a área do Território Federal do Iguaçu correspondia a 65.854 km2,, sendo 51.452 km2 oriundos do Estado do Paraná, e 14.402 km2 provenientes do Estado de Santa Catarina o que dava uma densidade demográfica de 1,47 hab/km2. Segundo o Recenseamento Geral de 1940, a área geográfica que passou a pertencer ao TFI contava, naquela data, com 96.854 habitantes, sendo 90,34% residentes na área rural, 6,71% na área urbana e 2,95% em área suburbana.
A criação do TFI estava inserida no grande projeto de nacionalização que o governo federal pretendia implantar no País naquele momento.
Dentro do espírito da nacionalização e no contexto da .Marcha para Oeste., a ocupação as fronteiras deveria atender à urgente necessidade de estabelecer e desenvolver, rápida e racionalmente, as condições mínimas de nacionalização, de organização social, econômica e de segurança das regiões fronteiriças e dos sertões, de integrá-los sob todos esses aspectos, na comunhão brasileira. Havia também uma preocupação crucial com a segurança e a defesa da soberania nacional. Portanto, a criação do território pode ser concebida como um ato de ocupação definitiva da faixa fronteiriça, para assim romper o isolamento e afastar definitivamente o perigo estrangeiro para a soberania nacional, que rondava a região.
Embora não se tratasse de um perigo de invasão propriamente dito por parte dos países vizinhos, entendia-se que o perigo se dava, sobretudo, em decorrência do abandono em que se encontravam as regiões fronteiras.
Além do que, a redivisão territorial, no entendimento dos ideólogos da .Marcha para Oeste.e do projeto nacional desenvolvimentista do governo Vargas, visava facilitar a ação governamental no sentido de recuperar humana, cultural e economicamente as fronteiras brasileiras.
As primeiras repercussões observadas nos jornais da capital do Estado do Paraná, Curitiba, são no sentido de corroborar a idéia geral do projeto desenvolvimentista e nacionalista do Governo Vargas.
É o que se denota nas seguintes manchetes: .Território do Iguaçu . Contribuição do Paraná à Segurança do Brasil. (O Dia, 15/09/1944); .Fortalecendo as Fronteiras do Brasil.
(O Dia, 15/09/1943); .
Significativo Passo na Marcha para Oeste. (Gazeta do Povo, 15/09/1943); .Determinantes para Nova Ordem Administrativa.
(Gazeta do Povo, 17/09/1943); .Segurança e Defesa do Brasil. (O Dia, 19/09/1943); .O Progresso do Oeste Paranaense. (O Dia, 21/09/1943); .O Sentido da Marcha para Oeste. (O Dia, 21/09/1943), entre outros.
Para citar alguns exemplos, o jornal O Dia, em editorial de 15/09/1943, refere-se à imperiosidade que o ato da criação dos territórios demandava para implantar na região um processo de desenvolvimento: quem examina com atenção as fronteiras do Brasil a oeste, verifica, sem maior dificuldade, como um imperativo político e econômico, a necessidade de proporcionar a uma extensa e rica área geográfica os elementos indispensáveis de que carece para atender ao seu próprio desenvolvimento.1 Dessa forma, a criação dos territórios nessas regiões de fronteiras, além de viabilizar o crescimento econômico, facilitaria a colonização e o conseqüente povoamento da região, haja vista que, a colonização nesses ângulos do território nacional está muito longe de corresponder aos reclamos do País, e, além disso, a sua rarefeita e difusa densidade demográfica facilita, sem dúvida, a formação de núcleos desintegradores da comunhão brasileira, o que constitui, por si, um obstáculo aos interesses da unidade nacional.2
Também em editorial de 15 de setembro, sob o título .Território Federal do Iguaçu., o jornal Gazeta do Povo ressalta a necessidade da criação dos territórios como forma de facilitar a ocupação e o povoamento das regiões de abrangência.
Com relação à participação do Paraná no projeto do governo federal, o editorialista se manifesta favorável ao dizer que .quem vive e conhece o Paraná sabe quão inacessível é a riquíssima e abandonada zona do Iguaçu.. Afirma que, .cantamos as suas riquezas maravilhosas dando margem ao desenvolvimento do nosso espírito poético. Mas de prático nada sabemos, nada sentimos e nada procuramos investigar.. No entanto, com as disposições do novo decreto-lei que acabara de ser publicado, .essa ampla faixa de terra que nos liga à Argentina obterá a autonomia administrativa de que precisa para desenvolver-se e integrar-se definitivamente no concerto nacional.. Com referência aos possíveis prejuízos para o Paraná, representado pela perda de parte do seu território, o editorial afirma que passaram os tempos em que as fronteiras estaduais eram consideradas linhas fixas. Acima de tudo está o interesse cívico e a defesa do futuro do País. (...).
O Brasil é um todo único.3 De acordo com editoriais dos jornais de Curitiba, entrevistas e depoimentos de pessoas ligadas ao governo do Estado do Paraná ou representantes da esfera federal de governo, ou ainda da hierarquia militar, as manifestações são amplamente favoráveis e de apoio integral às medidas do Presidente Getúlio Vargas. Embora se possa sentir, através dos próprios .discursos oficiais. que havia pessoas e/ou grupos contrários ao ato de criação do Território Federal do Iguaçu pelo Governo Federal.
O Major João Garcez do Nascimento foi o primeiro Governador do Território Federal do Iguaçu, nomeado em 06 de janeiro de 1944, pelo Presidente Getúlio Vargas. Garcez do Nascimento era paranaense, homem de confiança do Presidente, pois fora seu Ajudante-de-Ordens, desde 1930.
Segundo o próprio Governador, a sua primeira preocupação foi percorrer toda a extensão do Território, .a fim de verificar o estado dos seus serviços., viagem da qual elaborou um Relatório que posteriormente foi encaminhado para o Presidente da República, através do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.4 Neste relatório, Garcez do Nascimento descreve, em linhas gerais, o que pode constatar na área de abrangência do Território, quanto aos meios de comunicação, comércio, atividades agro-pastoris, arrecadação de impostos, linhas telegráficas, ensino, saúde e segurança pública. No aspecto geral do Território, o Governador destaca, a exuberância das suas imensas reservas florestais, onde sobrelevam os pinheirais em meio a grande quantidade de madeiras de lei.
Clima variado, apto à todas as culturas, inclusive as próprias de climas frios, razoável estado sanitário, contando com alguns grupos populacionais capazes de movimentarem ao menos parte das suas inúmeras riquezas (...).
No entanto, em contraposição à riqueza natural, constata a precária qualidade de vida dos habitantes da região, que estima em cerca de 100 mil, a carência dos meios de transportes e a precariedade dos meios de comunicação. Com referência a estes, diz que em virtude das .longas distâncias que separam os grupos populacionais. - que .vivem insulados entre si. . , constitui-se em .fator embaraçante do desenvolvimento da civilização..
As principais atividades e fonte de rendas que caracterizam a economia do Território, e que o Governador chama de comércio e atividades agropastoris, são a exploração da madeira, a atividade criatória de suínos e o cultivo de trigo, além de .apreciável rebanho vacum e cavalar..
A madeira é exportada principalmente para a Argentina e parte comercializada no Rio Grande do Sul; os suínos são comercializados .na quase totalidade com São Paulo; o trigo, cujo cultivo se dá em Xaxim e Chapecó, é destinado ao consumo da própria região, no que é auto-suficiente. Também para o autoconsumo são produzidos .em pequena escala., a cana, alfafa, frutas diversas e cereais comuns.
Quanto às comunicações telegráficas, constata Garcez que, no geral, .são quase boas., excetuando que .as instalações postais-telegráficas de Abelardo Luz e de Cascavel deixam muito a desejar..
No que se refere ao ensino, contava o Território com 70 escolas primárias e quatro grupos escolares, a maioria funcionando em prédios .impróprios. e não atendendo .aos rudimentares princípios de higiene e didática., sendo que o .professorado constitui-se de pessoas bem intencionadas e dedicadas, mas de nível cultural bastante abaixo do que seria estimável, salvo honrosas exceções.. Portanto, no campo da educação, requeria-se muito trabalho.
No que concerne, à saúde pública, constata a existência da malária à margem dos rios e afirma existir .um serviço de assistência médica organizado em moldes modestos., na sede dos municípios e em dois distritos. Quanto à segurança pública, relata que o policiamento .é muito deficiente., porém, em virtude da .índole pacífica da população, são poucos os crimes e os atentados..
A capital do Território foi instalada em 7 de setembro de 1944. Porém, como já foi salientado, desde o momento de sua nomeação, ainda em janeiro daquele ano, o primeiro Governador, Garcez do Nascimento, já vinha visitando e estudando a região e .traçando planos., ou seja, montando o seu projeto de governo. Nessas viagens, aproveitava para .fiscalizar as obras em andamento..
O segundo Governador, Major Frederico Trotta, afirma que, quando o Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, lhe comunicou que iria governar o Território Federal do Iguaçu, imediatamente procurou se inteirar .dos assuntos que diziam respeito àquela unidade da Federação..5 Já na sua posse, em 7/02/1946, anunciou como base do programa de trabalho do seu governo .o tríplice problema nacional: educação, saúde e comunicações..
Foi na área habitacional que aconteceram os primeiros importantes reflexos. Para alojar as autoridades governamentais e os funcionários do Território, foram construídas, no Governo Garcez, muitas casas, como a sede do Governo, residências do Governador e do Secretário Geral, enfim, de todos os funcionários da administração. Houve, inclusive, a construção de um hotel, de propriedade do Governo, para atender ao incremento de visitantes à cidade, principalmente autoridades.
O campo das comunicações, é considerado pelo Governador Trotta, como .o primeiro problema nacional, o maior de todos.. Para ele, .todos os demais são conseqüências da solução dada a este.. Trotta cita uma frase dita por Miguel Couto em uma conferência: .No Brasil só há um problema nacional: a educação do povo! Pensai na educação, brasileiros!., e depois ele mesmo acrescenta: .Sim! É um grande problema, mas o que sobreleva todos os outros é o das comunicações..
E, então, Trotta relembra Washington Luís: .Governar é abrir estradas!. No Relatório do Governador, de 1946, é apresentada uma longa descrição da situação de todas as estradas e pontes do Território, o que foi feito e como deveria ser a continuação das obras. Do que se pode observar, tratava-se de um plano ambicioso que buscava interligar todas as regiões do Território e este com as demais unidades federativas vizinhas.
Na área dos transportes, segundo Lopes e Martins, .a primeira obra de vulto iniciada pelo [Governo do] Território, foi a estrada para Porto Santana.,6 que ligava a Capital ao município de Chapecó e que tinha como objetivo facilitar as comunicações com aquele município e com os demais estados da região Sul do País.
No que tange ao sistema de ensino, no interior do Território, a Diretora de Educação, Laudímia Trotta, constata que, .sendo fraquíssimo o professor, é fácil calcular a deficiência do ensino. (...) A nossa língua é ensinada de maneira deturpada, alunos e professores têm um vocabulário paupérrimo, entremeado de termos estrangeiros..
Dentre as obras e atividades realizadas na área de educação – como Escolas e Grupos Escolares, devidamente dotados de quadro de professores - está a criação do Curso Normal Regional, considerada uma das principais realizações do Governo Territorial na área da instrução e do ensino, pois, a partir dali, poder-se-ia incrementar o processo de ensino aprendizagem na região, com pessoal preparado dentro do próprio Território.
Ainda como elemento facilitador da aprendizagem, foram organizadas, em 1946, 12 Bibliotecas, distribuídas nos estabelecimentos de ensino dos municípios do Território.
A Divisão de Produção, Terras e Colonização tinha como tarefa facilitar a colonização e a ocupação produtiva
da terra, um dos principais objetivos da
criação do Território. Um grande impulso acontece na área do comércio. Segundo Camargo, .com a instalação das repartições públicas de forma gradativa e com as novas casas comerciais, a vida da população do município e da região tornou-se mais fácil, pois não havia mais necessidade dos deslocamentos para centros maiores (...)..
Ademais, com a abertura de casas comerciais maiores e com variedade de mercadorias e o aumento populacional, os agricultores conseguiam vender seus produtos com certa facilidade. Ainda de acordo com este autor, .com o território, o lugarejo cresceu atraindo muita gente pelo progresso que despontava e o comércio cresceu..7
Já na área religiosa, a mudança ocorreu dentro do próprio Território, pois a prelazia de Foz do Iguaçu .(...) foi transferida para Laranjeiras do Sul [Iguaçu]..8 Para reforçar a presença cristã e a religiosidade popular, foi levada para a Capital do Território, em 1944, uma réplica da imagem do Cristo Redentor do Rio de Janeiro, em menor tamanho, que se tornaria um importante ponto religioso e turístico da cidade.
No campo judiciário, com a instalação da Comarca, foram para a Capital, juizes, promotores, escrivães, advogados, enfim, as diversas serventias judiciárias.
No campo militar, previra-se a construção de um quartel, que seria o 1º Batalhão de Fronteira do Território Federal do Iguaçu.
O TFI foi extinto em 18/09/1946, porém, pelo que foi exposto, pode-se observar que, comparativamente ao que existia antes da sua criação, foram significativos os avanços obtidos na área de educação, saúde, saneamento e comunicações no período de existência do Território do Iguaçu.
FONTES PARA AS QUAIS A HOMENAGEM E MÉRITO.
*Mestre em História Moderna e C o n t e m p o r â n e a / P r o g r a m a Interinstitucional UFF/UNIOESTE;
Professor do curso de Ciências Econômicas da UNIOESTE/Cascavel. Notas
1 TERRITÓRIO do Iguaçu . Contribuição do Paraná à Segurança do Brasil. O Dia,
Curitiba, 15/09/1943.
2 Ibidem.
3 Ibidem.
4 RELATÓRIO apresentado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Marcondes Filho, Dd. Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores pelo Governador do Território do Iguaçu, Major João Garcez do Nascimento, abril de 1944.
ARQUIVO NACIONAL, Fundo IJJ2 402, Rio de Janeiro . RJ.
5 RELATÓRIO das atividades do Governo do Território Federal do Iguaçu, exercício de 1946, encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, pelo Governador Frederico Trotta. Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1947.
6 LOPES, M. A. e MARTINS, F. A. S. Laranjeiras do Sul (Sinopse Histórica), Laranjeiras do Sul, s/d., mimeo.
7 CAMARGO, J.O. Nerje Laranjeiras do Sul . Raízes da nossa terra. Curitiba : Vicentina Gráfica e Editora, 1999. 8 LOPES e MARTINS, op. cit
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