RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DE
AUDITORIA EM COMPENSAÇÕES ATÍPICAS.
Números: R$ 7 bilhões em créditos previdenciários
compensados.
Empresas: 12 (doze) mil
empresas devem ser auditadas ao longo do ano.
Determinação: As companhias terão de detalhar a origem dos
valores que justificam essas compensações por meio do Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte (portal e-CAC).
Multa: Receita poderá cobrar os valores indevidamente
compensados e aplicar multa de 75% a
150%.
A Receita
Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos
indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
Cerca de mil
contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano.
Segundo o
supervisor nacional do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias,
Marcus Gaudenzi de Faria, a Receita percebeu um crescimento atípico nas
compensações dessa natureza nos últimos três anos.
No ano passado, 50 mil contribuintes utilizaram
para fins de compensação R$ 7 bilhões em créditos previdenciários. Em termos
nominais, os valores aumentaram 64%.
As empresas selecionadas como alvo dessa
operação atuam em atividades que não são geradoras potenciais desse tipo de
crédito.
As companhias terão de detalhar a origem dos valores que
justificam essas compensações por meio do Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (portal e-CAC).
Se a origem dos créditos não for comprovada,
a Receita poderá cobrar os valores indevidamente compensados e aplicar multa
de 75% a 150%.
Os contribuintes
que tiverem cometido algum equívoco no preenchimento da GFIP poderão se
antecipar à ação da Receita e retificar a declaração e pagar a contribuição
devida. Nesse caso, o valor deve ser corrigido pela multa de mora - de 0,33% ao
dia, limitada a 20% - mais os juros calculados com base na Selic.
FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/01/11/2013_01_11_13_32_58_970783958.html
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