ENOQUE TELES BORGES
São Paulo, SP, Brasil.
Escritório Jurídico, com foco em Consultoria Empresarial,
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"Muitos contribuintes usam o parcelamento ordinário
para postergar o pagamento de tributos. Estamos montando um sistema para
análise de condições de pagamento. Não vamos conceder parcelamento em 60 meses
de forma indiscriminada. Vamos dar no tamanho exato da necessidade da
empresa".
Receita
evita parcelamento a maus pagadores
A
Receita Federal está montando uma estratégia para evitar que maus pagadores se
beneficiem dos parcelamentos de débitos oferecidos pelo Fisco.
O subsecretário
de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto
Occaso, informou ontem que, em breve, serão anunciados novos critérios de
negociação para contribuintes com dívida tributária.
O número de parcelas será
de acordo com a capacidade financeira das empresas.
O
parcelamento ordinário, oferecido atualmente pela Receita, permite que os
contribuintes paguem os débitos em até 60 meses.
Esse prazo passará a ser o
limite de parcelas. "Muitos contribuintes usam o parcelamento ordinário
para postergar o pagamento de tributos. Estamos montando um sistema para
análise de condições de pagamento. Não vamos conceder parcelamento em 60 meses
de forma indiscriminada. Vamos dar no tamanho exato da necessidade da
empresa", explicou Occaso.
Segundo
ele, o parcelamento de débitos desestimula o pagamento voluntário de tributos e
gera uma concorrência desleal com as empresas que pagam regularmente seus
tributos. O problema é agravado pelos programas especiais de parcelamento de
débitos aprovados pelo Congresso Nacional.
Conforme
mostrou o jornal o Estado de S. Paulo em julho, estes programas geraram uma
legião de viciados em parcelamentos. Os contribuintes aderem aos programas,
pagam a primeira parcela para receberem Certidão Negativa de Débito (CND) e
depois os abandonam. Com a CND, as empresas podem participar de licitações
públicas e contratar financiamentos em bancos oficiais.
Occaso
revelou que, dos 577,9 mil contribuintes que aderiram ao Refis da Crise,
somente 212,4 mil continuam no programa. O débito parcelado é de R$ 174
bilhões, mas o valor seria superior a R$ 1 trilhão se não houvesse
desistências. O programa foi criado pelo Congresso em 2009, no auge da crise
financeira internacional, para ajudar empresas com dificuldades de capital de
giro.
Dados
da Receita mostram que é elevado o porcentual de empresas que abandonam os
programas depois do pagamento da primeira parcela, exigida para a regularização
da situação tributária do contribuinte. Também há uma migração grande de um
programa para outro criado posteriormente.
Mais
de 100 mil deixa de pagar débitos
De
acordo com a Receita, dos 577,9 mil optantes que aderiram ao Refis da Crise, de
agosto a novembro de 2009, 132,7 mil foram excluídos da renegociação porque
deixaram de pagar as parcelas mínimas - de R$ 50 mensais para pessoas físicas e
R$ 100 para pessoas jurídicas - nos últimos dois anos. Outros 232,7 mil
contribuintes perderam o direito ao parcelamento porque não fizeram a
consolidação, etapa em que foram definidos o prazo de pagamento e o valor
definitivo da parcela. A consolidação se deu de abril a agosto. Em valores, de
um total de R$ 1 trilhão de passivos que poderiam ser renegociados, R$ 174
bilhões foram de fato parcelados, o que representa 17,4% da dívida. A
desistência foi maior entre as pessoas físicas do que entre as empresas.
Das
181 mil pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise, 70,6 mil continuam no
programa, desistência de 60,9%. Em relação às pessoas jurídicas, 396 mil
aderiram, mas 141,7 mil fizeram a consolidação, desistência de 55,6%.
De
acordo com Occaso, parte significativa das pessoas jurídicas que abriram mão do
parcelamento é formada por grandes empresas. Segundo ele, esse comportamento de
empurrar a dívida com a União provoca danos à concorrência. "Esses
parcelamentos especiais têm desestimulado os contribuintes a cumprir
voluntariamente as obrigações. Uma empresa que sistematicamente não paga os
tributos concorre em condições desleais com outras companhias que mantêm o
recolhimento regular", avalia.
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