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MINISTÉRIO
DA FAZENDA
SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL
DÍVIDA
MOBILIÁRIA REESTRUTURADA – CARACTERÍSTICAS.
Quais são as possiblidades de Conversão de Títulos da Dívida Externa em Títulos da Dívida Interna?
1) Títulos anteriores ao Plano Brasileiro de Financiamento de 1992 (Plano Brady)
1) Títulos anteriores ao Plano Brasileiro de Financiamento de 1992 (Plano Brady)
1.1)
Brazil Investment Bond (BIB) ou “Exit bond” Títulos emitidos em
decorrência do acordo de reestruturação firmado pelo Brasil em 22.09.88,
constituindo-se em opção para credores que desejassem sair do “risco Brasil”.
Não possuem garantias de principal ou juros.
Emissor: República Federativa do
Brasil
Montante emitido: US$ 1,06 bilhão
Montante atual: US$ 464,54 milhões
(principal / julho 2003)
Data de emissão: 31 de agosto de 1989
Data de vencimento: 15 de setembro de
2013
Coupon: 6% a.a.
Convenção para cálculo: mês
calendário/ano com 360 dias
Datas de pagamento de juros: 15 de
março e 15 de setembro
Amortização: 30 pagamentos semestrais,
início em 15.03.1999
Forma do título: ao portador ou
nominativo
Denominação: US$ 250.000,00
Condições para resgate: resgatáveis
antecipadamente
1.2) “Interest
Due and Unpaid (IDU)”
Tiveram origem nos juros
atrasados e não pagos no período de julho de 1989 a dezembro de 1990 e foram
emitidos em novembro de 1992, com datas etroativas a 1 de janeiro de 1991. Não
possuem garantias de principal e juros. Resolução do Senado Federal nº 20/91.
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 7,13 bilhões
Data de
emissão: 20 de novembro de 1992 (retroativo a 01/01/91)
Data de
vencimento: 1º de janeiro de 2001
Coupon:
1°
ano = 7,8125% a.a.
2°
ano = 8,375% a.a.
3°
ano = 8,75%
Convenção para
cálculo:
a partir de
01/01/1994 = libor semestral + 13/16% mês calendário/ano com 360 dias
Datas de
pagamento de juros: 1 de janeiro e 1 de julho
Amortização:
de janeiro de 94, em 15 parcelas semestrais
1º ao 3º
semestre = 1%
4º ao 6º
semestre = 2%
7° semestre =
4%
8ºao 10º
semestre = 8,5%
11ºao 15º
semestre = 12,3%
Forma do título: ao portador ou
nominativo Denominação: US$ 1.000,00
Condições para resgate:
resgatáveis ao valor de face a cada data de pagamento
2) Títulos
emitidos no Plano Brady (Plano Brasileiro de Financiamento de 1992)
2.1) “Par
Bond”
Emissor: República Federativa do
Brasil
Montante emitido: US$ 8,45 bilhões
Montante atual: US$ 1,99 bilhões
(principal / julho 2003)
Data de emissão: 15 de abril de 1994
Data de vencimento: 15 de abril de 2024
Coupon: Ano: Taxa (a.a.)
1 4.00%
2 4.25%
3 5.00%
4 5.25%
5 5.50%
6 5.75%
7 aos 30 6.00%
Convenção para cálculo: mês com 30
dias/ano com 360 dias
Datas de pagamento de juros: 15 de
abril e 15 de outubro
Amortização: bullet
Forma do título: ao portador ou
nominativo
Denominação: US$ 250.000,00
Condições para resgate: resgatáveis ao
valor de face a cada data de agamento
Colaterais Principal: garantidos por
títulos zero coupon de emissão do Tesouro dos EUA.
Juros: investimentos de baixo risco
suficientes para cobrir 12 parcelas de juros.
2.2) “Discount
Bond”
Títulos com taxas flutuantes de
30 anos emitidos no contexto do Plano Brady, com desconto de 35% sobre o valor
de face da dívida convertida. A garantia de principal consiste em títulos zero
coupon do Tesouro dos EUA, ao passo que a garantia do pagamento de 12 parcelas
de juros, em depósitos em moeda americana ou em investimentos de baixo risco
(classificados AA ou superior) pelo governo brasileiro. O cronograma de entrega
da garantia foi integralmente cumprido em 15 de outubro de 1995.
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 7,28 bilhões
Montante
atual: US$ 2,18 bilhões (principal / julho 2003)
Data de
emissão: 15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2024
Coupon: libor semestral + 13/16%a.a.
Convenção para
cálculo: mês calendário/ano com 360 dias
Datas de
pagamento de juros: 15 de abril e 15 de outubro
Amortização:
bullet
Forma do
título: ao portador ou nominativo
Denominação:
US$ 250.000,00
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face a cada data de pagamento
Colaterais
Principal: garantidos por títulos zero coupon de emissão do Tesouro dos EUA.
Juros:
investimentos de baixo risco suficientes para cobrir 12
parcelas de
juros
2.3) “Front Loaded Interest Reduction Bond - FLIRB
Possui taxas de juros fixas em
níveis inferiores e crescentes até o sexto ano e taxas flutuantes a partir do
sétimo ano. Possui garantias na forma de investimentos de baixo risco para o
pagamento de 12 parcelas de juros até o sexto ano.
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 1,74 bilhões
Montante
atual: US$ 607,07 milhões (principal / julho 2003)
Data de emissão:
15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2009.
Coupon: Ano:
Taxa (a.a.)
1 4.00%
2 4.00%
3 4.50%
4 4.50%
5 5.00%
6 5.00%
7 aos 15 Libor
semestral + 13/16%
Convenção para
cálculo: mês com 30 dias (ano 1 ao ano 6); mês calendário (ano7 ao ano 15) ano
com 360 dias.
Datas de
pagamento de juros:
15 de abril e
15 de outubro Amortização: 13 pagamentos semestrais, início em 15/04/2003
Forma do
título: ao portador ou nominativo
Denominação:
US$ 250.000,00
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face no pagamento.
Colaterais:
Juros: investimentos de baixo risco suficientes para cobrir 12 parcelas de
juros.
2.4) “Front Loaded Interest Reduction Bond with
Capitalization - C-Bond
Estes Títulos terão, ao final
do sexto ano, o principal acrescido do diferencial entre as taxas estabelecidas
e 8%. Não possuem garantias de principal e juros.
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 7,41 bilhões
Montante
atual: US$ 5,31 bilhões (principal / julho 2003)
Data de
emissão: 15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2014
Coupon: Ano:
Taxa (a.a.)
1-2 4.00%
3-4 4.50%
5-6 5.00%
7-20 8.00%
Capitalização:
a diferença entre 8% e o coupon pago durante os anos 1-6 será adicionada ao
principal ao final do 6º ano.
Convenção para
cálculo: mês com 30 dias/ano com 360 dias.
Datas de
pagamento de juros: 15 de abril e 15 de outubro
Amortização:
21 pagamentos semestrais, início em 15/04/2004.
Forma do
título: ao portador ou nominativo.
Denominação:
US$ 250.000,00.
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face no vencimento.
2.5)
“Debt Conversion Bond”
Instrumento de opção dos
credores que emprestaram “dinheiro novo” ao Brasil. Para cada 5,5 dólares da
dívida antiga transformada em “Debt Conversion Bond”o credor obrigava-se a
emprestar um dólar de “dinheiro novo”, adquirindo um “New Money Bond”. Os
créditos relativos ao “Parallel Financing Agreement” e ao “Commercial Bank
Cofinancing Agreement”, oriundos do acordo de reestruturação de 1988, foram
convertidos em “Debt Conversion Bond”, sem a obrigação característica desses
títulos de emprestar “dinheiro novo”
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 8,49 bilhões
Montante
atual: US 3,78 bilhões (principal / julho 2003)
Data de emissão:
15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2012
Coupon: Libor semestral + 7/8% a.a.
Convenção para
cálculo: mês calendário/ano com 360 dias
Datas de
pagamento de juros: 15 de abril e 15 de outubro
Amortização:
17 pagamentos semestrais, início em 15/04/2004
Forma do
título: ao portador ou nominativo
Denominação:
US$ 250.000,00
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face no vencimento.
2.6)
“New Money Bond
Instrumento mais atrativo do
ponto de vista financeiro destinado aos credores que emprestam “dinheiro novo”
ao Brasil no contexto do Plano brady. Alem disso os créditos relativos ao “1988
New Money Trade Deposit Facility”, oriundo do acordo de reestruturação de 1988,
foram convertidos em “New Money Bond”, sem a obrigação do aporte de novos
recursos
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 2,24 bilhões
Montante
atual: US$ 1,77 bilhões (principal / julho 2003)
Data de
emissão: 15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2009
Coupon: Libor semestral + 7/8% a.a.
Convenção para
cálculo: mês calendário/ano com 360 dias
Datas de
pagamento de juros: 15 de abril e 15 de outubro
Amortização:
17 pagamentos semestrais, início em 15/04/2001
Forma do
título: ao portador ou nominativo
Denominação:
US$ 250.000,00
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face no vencimento
2.7) “Eligible Interest Bond”
Emitidos para substituir os
juros não pagos entre 1991 e a data da conversão (15/04/94). Não possuem
garantias de principal ou de juros.
Emissor:
República Federativa do Brasil
Montante
emitido: US$ 5,63 bilhões
Montante
atual: US$ 3,08 bilhões (principal / julho 2003)
Data de
emissão: 15 de abril de 1994
Data de
vencimento: 15 de abril de 2006
Coupon: libor
semestral + 13/16%
Convenção para
cálculo: mês calendário/ano com 360 dias
Datas de
pagamento de juros: 15 de abril e 15 de outubro
Amortização: a
partir de 15 de abril de 1997, sendo:
Semestre
Pagamento % (do principal)
1-7 1,00%
8 5,00%
9-19 8,00%
Forma do
título: ao portador ou nominativo
Denominação:
US$ 250.000,00
Condições para
resgate: resgatáveis ao valor de face no vencimento
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